O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina vai ganhar agilidade nas suas rotinas de fiscalização com as novas normas de padronização de itens fiscalizados. Esse é o objetivo do conjunto de regras e procedimentos que passam a valer com a assinatura do decreto assinado hoje na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) pelo governador Jorginho Mello.
As novas normas, discutidas entre a corporação e representantes da sociedade catarinense, entre eles a Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC, tem como objetivo reduzir a burocracia para a análise de projetos e vistorias. A expectativa é de que a redução dos prazos de análise pelo Corpo de Bombeiros de SC chegue a 70%.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, avalia que a medida é positiva para a indústria, já que facilita o entendimento das entidades fiscalizadas e, com isso, agiliza o atendimento dos requisitos e recomendações. “Esse novo modelo de atuação do Corpo de Bombeiros tem potencial para colocar Santa Catarina na vanguarda nesse quesito no país. Estamos muito satisfeitos com a iniciativa de melhorar o relacionamento entre a corporação e as entidades produtivas”, afirma.
Para o governador Jorginho Mello, o decreto assinado hoje marca um novo momento na história do Corpo de Bombeiros de SC na prestação de serviços para a população e para o setor produtivo, representado no evento por integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM). “As empresas precisam de agilidade e modernidade. Simplificar processos e desburocratizar deve ser uma preocupação constante do estado”, destaca.
Uma das principais mudanças é que um único profissional passa a acompanhar o processo, desde a análise de risco até a concessão do alvará. Outro ponto considerado positivo pela FIESC é a garantia de manutenção das normas para os próximos 10 anos. A previsibilidade e a estabilidade das normas dão mais segurança para o empreendedor, que faz investimentos de longo prazo. A nova norma também tem como objetivo encerrar a prática da multa automática.
A Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC conta com um grupo de trabalho que debate instruções normativas e seus efeitos para a construção civil. O grupo, formado por engenheiros e representantes do Corpo de Bombeiros e do CREA-SC, analisa e debate atualizações de normas relevantes para o segmento, como a prevenção a incêndios e uso de escadas de segurança, por exemplo.
As entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) participaram do evento. O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
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